Tiago Oliveira Fernandes22 de dez. de 20211 min para lerVotos da ÉpocaA Todos, e em especial aos Amigos, Colegas e Clientes, Desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, repleto de saúde e em segurança
A Todos, e em especial aos Amigos, Colegas e Clientes, Desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, repleto de saúde e em segurança
Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro - Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais.
Acórdão do S.T. Justiça, proferido no âmbito do processo 451/14.3TBMTA-C.L2.S1, datado de 14-11--2024
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